Política de privacidade

1. Quem trata seus dados

O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma PlantaoVets (plantaovets.com.br) é feito por 35.220.539 LAIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 35.220.539/0001-30.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuamos como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: plantaovets24h@gmail.com

2. Quais dados coletamos

2.1. De todos os usuários

Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada), data e hora do aceite dos termos, endereço IP e registros de acesso.

2.2. De médicos veterinários

CPF, número de CRMV e UF, documento comprobatório do registro, foto de perfil, biografia, especialidades, anos de experiência, experiências profissionais anteriores, cartas de recomendação, cidade, UF e CEP de referência, tabela de valores e agenda de disponibilidade.

2.3. De clínicas veterinárias

Razão social, nome fantasia, CNPJ, CRMV do responsável técnico e endereço completo.

2.4. Dados de pagamento

Guardamos: valor da assinatura, forma de pagamento escolhida, situação da cobrança e datas dos ciclos.

2.5. Dados gerados pelo uso

Histórico de solicitações, aceites, confirmações, cancelamentos, plantões realizados, não comparecimentos e avaliações recebidas e enviadas.

2.6. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma: manutenção da sessão autenticada e proteção contra falsificação de requisição (CSRF). Sem eles, não é possível manter o login.

3. Por que tratamos seus dados

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal declarada. As nossas:

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. A verificação de CRMV é feita por análise humana.

4. O que fica visível

4.1. Visível para clínicas assinantes

Ao ativar sua assinatura como veterinário, ficam visíveis no catálogo: nome, foto, CRMV e UF, especialidades, anos de experiência, biografia, experiências profissionais, cartas de recomendação aprovadas, cidade e UF, tabela de valores, agenda, avaliação média, número de plantões cumpridos e número de não comparecimentos.

4.2. Nunca exibido a outros usuários

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Outros usuários — nos limites da seção 4;
• Instituição de pagamento — para processar a assinatura;
• Provedor de mensageria — recebe seu telefone para entregar notificações;
• Provedor de hospedagem — mantém a infraestrutura, sem acesso ao conteúdo para finalidade própria;
• Provedor de e-mail transacional — para envio de mensagens da plataforma;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores técnicos — equipe de desenvolvimento e manutenção, que atua como operadora, sob instrução da controladora e com obrigação de sigilo.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e perfil: enquanto a conta existir;
• Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Histórico de plantões e avaliações: 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados fiscais das cobranças: 5 anos (legislação tributária);
• Dados sob disputa judicial: até o trânsito em julgado.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
• portar seus dados a outro fornecedor;
• eliminar dados tratados com base em consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento a qualquer tempo;
• opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer, escreva para plantaovets24h@gmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de proteção, para evitar que terceiros acessem seus dados.

Alguns dados não podem ser excluídos imediatamente por existir obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo. Nesses casos, explicaremos o motivo e o prazo. Avaliações recebidas e o histórico de plantões permanecem vinculados ao registro mesmo após a exclusão da conta, de forma anonimizada, por integrarem o histórico da outra parte envolvida.

8. Como protegemos seus dados

• conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site;
• senhas armazenadas com algoritmo de hash Argon2 — não é possível recuperá-las, nem por nós;
• dados de cartão nunca trafegam pelos nossos servidores;
• documentos enviados servidos apenas por acesso autenticado;
• bloqueio automático após tentativas sucessivas de login inválidas;
• acesso administrativo restrito e registrado;
• servidor com firewall, atualizações automáticas de segurança e acesso exclusivo por chave criptográfica;
• backups diários, mantidos fora do servidor principal.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e pelo painel do usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A data da última atualização consta no topo deste documento.

11. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: plantaovets24h@gmail.com

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd